O QUE É O  eSocial?

FONTE: www.contmatic.com.br

O eSocial é uma obrigação legal definida pelo Governo Federal que unificará, em meio eletrônico, o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.

O eSocial irá registrar a vida laboral de todos os contribuintes, inclusive o doméstico. A princípio será exigido apenas os funcionários ativos em 2014.

A princípio o eSocial não permitirá a entrega em branco, porém está previsto uma opção para as empresas "sem movimento" para suprir a futura substituição da SEFIP sem movimento e RAIS negativa.Todos os empregadores terão de se adequar a nova obrigação.

Como será feita a entrega de arquivos?

Para os empregadores de Lucro Real, Presumido e Optante do Simples com mais de 10 contribuintes, está em desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos XML.

Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na internet. Para utilização dessa opção, as empresas deverão possuir serviços web de conexão webservice.

Por isso, o certificado digital é necessário para garantir a segurança de comunicação do empregador com o Governo. Os tipos de certificados são:

e-CPF

Permite a integridade e autoria na transmissão do eSocial;

Representante legal da empresa na Receita Federal do Brasil;

e-CNPJ

Permite a integridade e autoria na transmissão do eSocial;

O certificado digital da matriz vale também para as filiais.

O layout do arquivo está disponibilizado em versão inicial e sua divulgação tem caráter informativo. Será disponibilizado, em breve, ato normativo dos órgãos competentes que contempla as regras de obrigatoriedade para transmissão.

Lembrando que alguns empregadores farão via Web como empregador Doméstico, MEI, Pequeno Produtor Rural, Simples Nacional até 10 contribuintes e Profissional Liberal.

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